Aconteceu ontem, dia 26/08/2020, uma reunião online, pela plataforma virtual Google Meet, entre a Coordenação Estadual da ADCESP e a Administração Superior da UESPI. Pela ADCESP, participaram a Coordenadora geral, Rosângela Assunção, Antonio Dias (Coordenador de Comunicação), Janete Brito (Coordenadora de Assuntos Jurídicos) e Rerisson Costa (Coordenador de Finanças); por parte da gestão da UESPI, estiveram presentes o Reitor Nouga Cardoso, Evandro Alberto vice-reitor, Pedro Júnior (Pró-Reitor da PRAD), Nayana Pinheiro (Pró-Reitora da PREG), membro da ASSEJUR UESPI, dentre outros.
Na pauta: Trabalho remoto (incluído o tema Calendário acadêmico 2020.1 e 2020.3); promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho; relatórios de estágios probatórios dos docentes do último concurso; situação judicial dos professores classificados.
Os diálogos se iniciaram com a professor Rosângela questionando o fato de as progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho continuarem a não ser implantadas, em flagrante desrespeito à Lei Complementar 61/2005 do PCCS dos docentes da UESPI e ao dissídio coletivo (“acordo”) firmado ao final da última greve. A ADCESP solicita que a Reitoria disponibilize um quadro atualizado com o quantitativo de professores nessa situação a fim de retomar as negociações com o governo, considerando que o secretário de fazenda do Estado. Rafael Fonteles, declarou recentemente que o governo está disposto a conversar sobre o assunto “promoções e progressões”, uma vez que estas não foram barradas pela lei que congelou até o fim de 2021 aumentos de salários para servidores públicos.
Acerca da não concessão e emissão de novas portarias, o Pró-Reitor Pedro Junior disse que a PGE recomendou que a UESPI reavaliasse a concessão de Portarias considerando que o Estado está sem o poder de custear novas despesas financeiras; e o Reitor Nouga acrescentou que este mesmo aconselhamento lhe foi dado pela ASSEJUR UESPI, por isso não está pautando esses pleitos nas reuniões dos Conselhos.
A Coordenadora geral da ADCESP também indagou sobre a dificuldade que os professores efetivos que ingressaram no último concurso estão tendo para compor o Relatório de Estágio Probatórios, etapa fundamental no processo de efetivação dos docentes como servidores públicos. Em razão da pandemia, esses professores temem que não conseguirem somar a quantidade de pontos mínima exigida para aprovação dos seus relatórios de estágio probatório. Sobre isso, a ADCESP indagou sobre que alternativa a Reitoria pode oferecer para solução desse problema. Sobre isto, a Reitoria, por meio da sua assessoria jurídica, se comprometeu a fazer uma consulta à PGE sobre o caso.
Outro tema que tem sido recorrente nas reuniões da ADCESP com órgão do governo também foi debatido: a situação judicial dos professores classificados que judicialmente já tomaram posse. A ADCESP relembrou que todos estes já deveriam ter assumido como docentes efetivos, em razão do acordo da última greve, sem a necessidade da judicialização; porém, o governo do Estado insiste em descumprir o acordo. Para piorar a situação, disse Rosângela, a PGE está recorrendo dessas ações em Brasília contra os docentes classificados que tomaram posse após terem ganho ação judicial no Tribunal de Justiça do Piauí. A Reitoria destacou que “PGE sempre recorre por dever de ofício”, para que o governador não incorra em ato de improbidade administrativa”; mas que esses recursos ao STJ e STF não costumam mudar as decisões tomadas nas instancias estaduais. O professor Antonio Dias reforçou o pedido para que o governo do Estado, por meio da PGE, desista de entrar com recursos no STJ; e ponderou, que a decisão de recorrer, embora se diga que é meramente técnica, pode ser revertida porque ela contém, sempre, um forte conteúdo de vontade política.
Outro importante tema foi o “trabalho remoto”, que incluiu debates sobre o Calendário acadêmico 2020.1 e 2020.3, recém aprovados no CEPEX. Rosângela destacou as preocupações da ADCCES sobre esse tema: a possibilidade de os direitos dos docentes serem infringidos (ultrapassar carga horária de trabalho, por exemplo); o curto tempo para realização dos dois períodos letivos; o fato de o ensino remoto ser excludente (exclui professores e discentes que não têm habilidades e condições financeiras para adquirir materiais e pacotes de dados). A professora Janete Brito, da ADCESP, criticou o fato de a PREG ter apresentado um calendário para discussão nos Conselhos de Centro e Campi e se ter aprovado um outro completamente diferente no CEPEX; e indagou sobre o porquê de o curso de formação docente e discente para o ensino remoto não constar no calendário aprovado.
A gestão superior respondeu com falas do professor Nouga e Gustavo Gusmão, Pró-Reitor Adjunto da PREG. Fizeram uma exposição em power point expondo quadros com dados e exemplos para demonstrar a certidão dos cálculos da carga horaria docente, que estas estão em concordância com a Resolução em vigor de Encargos Docentes da UESPI, que serviu de base para o Ofício 034/2020, da ADCESP, enviado à Reitoria. A Reitoria também informou que a PREG fará uma reunião com Diretores e Coordenadores de Curso visando dirimir dúvidas sobre o calendário e a carga horária docente.
Foi dito que o calendário do período 2020.1 está curto porque o mesmo não pode ultrapassar 30/12/2020, data imite para a realização de ensino remoto, conforme Resolução do MEC nº 544/2020; mas espera-se que este prazo será prorrogado, o que possibilitará alterar os tempos do semestre letivo 2020.1. Por fim, Gustavo Gusmão destacou a orientação a administração superior é para que os coordenadores não ultrapassem a carga horária semanal do professor. E sobre todos esses situações, a professora Rosângela finalizou asseverando que a ADCESP se manterá atenta e vigilante em defesa dos direitos do professores da UESPI.